Você mora em cima de um bar ou de um restaurante? Tem problemas com as mesas que eles colocam na rua? Não consegue dormir por causa do barulho à noite? Nos seus trajetos cotidianos você tem dificuldades de passar pelas calçadas por causa da aglomeração de pessoas? Convive ou conhece outras pessoas que passam pelos mesmos problemas? Fica aqui comigo que este texto é pra você.
Na última quinta-feira, dia 24 de outubro, estive na segunda reunião da comissão especial que discute uma nova legislação para a utilização de mesas e cadeiras de bares e restaurantes nos espaços públicos, ou seja, nas calçadas. Pois é, estão querendo mexer na lei. Não tava sabendo não? A iniciativa foi do vereador Rafael Aluísio de Freitas que é, claro, o presidente da dita comissão.
Bom, vamos simplificar. O que é que está rolando? Estão querendo modificar a lei de 1976 e deixá-la “mais moderna”. Isso significa desburocratizar o processo de autorização para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas através de várias mudanças. Até aí tudo certo porque a gente sabe que vive mergulhado num excesso de burocracias que torna a vida das pessoas insustentável.
Na teoria, incentivar a ocupação das calçadas e praças com mais mesas e cadeiras seria uma boa ideia se a população fosse mais educada e estivesse, de fato, amparada pela fiscalização da prefeitura. Não é isso que acontece.
Na prática o que rola? Muitos estabelecimentos espalham mobiliário porta afora além do que é permitido. Em alguns bares, garçons atendem as pessoas que estão em pé no meio da rua. Isso não pode pessoal. E os donos dos bares e os gerentes sabem que não pode. Mas permitem.
São todos? Claro que não. O problema é que os errados não recebem a devida punição e continuam a burlar as leis. Há casos inclusive de bares que têm suas multas canceladas! Tá duvidando? A informação é pública e pode ser encontrada no Diário Oficial. Com o número do auto de infração o cidadão pode acompanhar o que acontece através de um link da Secretaria Municipal de Fazenda.
Há uma discussão sobre a largura a ser deixada livre para o pedestre passar. Querem deixar apenas 1,20 de largura! Se o espaço (de 1,5 nos pólos) já não é respeitado hoje, imagina apertar mais ainda o pedestre! Em certos bares da cidade, fica tanta gente bebendo em pé perto das mesas que é difícil transitar até no meio fio. O bar vai ter um empregado encarregado de ficar afastando essas pessoas da faixa livre?
Foi sugerido na audiência - por mais de uma pessoa - a pintura de uma faixa na calçada para delimitar o espaço das mesas e cadeiras. A ideia não é ruim, inclusive São Paulo usa esse sistema. Mas lanço novamente a pergunta: quem vai controlar isso? A foto que ilustra este texto foi feita em fevereiro deste ano na esquina da Antônio Carlos com a Augusta em São Paulo. Eu estava lá jantando. Sou testemunha. É uma linha pintada no chão que resolve? Por favor, vamos ser realistas e admitir que ainda não caiu a ficha da acessibilidade para a maioria.
Se os empresários estão tão preocupados com a delimitação da calçada, lembrem então que a acessibilidade vai muito além disso. Poderiam fazer nos seus estabelecimentos as adaptações que são necessárias - e que muitos não tem. Colocar rampas, um banheiro adaptado, cardápio em braile, corrimão onde for necessário… Poderiam inclusive empregar pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão está aí desde 2015. E é beeeem moderna! Estão todos dispostos a fazer essas melhorias e respeitar as leis “modernas”? Modernizar seus espaços e o treinamento dos seus funcionários seria uma boa. É um excelente começo.
Sei que é difícil para a maioria das pessoas saudáveis, sem nenhum problema de mobilidade, imaginar o que é a vida daqueles que precisam de acessibilidade 24 horas. A dureza que é enfrentar a buraqueira das calçadas, a falta de rampas, de corrimão, de piso tátil… todos os dias! Acham que é fácil se desviar de mesas ou de pessoas que estão aglomeradas no meio do caminho. Não é. Porém, o que fica mais difícil de entender é a falta de empatia dos comerciantes com relação ao barulho. Afinal, com barulho todo mundo sofre.
Onde tem bar até altas horas geralmente tem bagunça. E mais do que sofrer com os espaços ocupados desordenadamente, os moradores não conseguem descansar. Pra quem não sabe, hoje 30% das reclamações do serviço 1746 são relativas à questão do barulho. Sabe o que é mais difícil de tudo para o morador? É que o 1746 não funciona. As pessoas ligam, ligam e na maioria das vezes não são atendidas. O cidadão hoje está totalmente desamparado, descrente do serviço, que além da falta de agilidade também não é transparente. Muitos se queixam que vários números de protocolos simplesmente desapareceram e não há mais como acompanhar os processos. Bem complicado.
Em 2017 o decreto RIO nº 43.372/2017 regulamentou a Lei Municipal 6.179/2017 autorizando a Guarda Municipal a fazer vistorias, apurar e aplicar sanções a toda perturbação ao sossego, à saúde, ao meio ambiente ou a segurança pública produzida por barulho excessivo. Já ouvi diversas histórias de cidadãos indignados porque não foram atendidos pela GM em momentos difíceis.
Mas tudo isso aí que estou mencionando foi dito pessoalmente na audiência pública pelos representantes de associações de moradores de vários bairros da cidade - especialmente os que têm pólos gastronômicos. Tudo isso aí e mais um pouco! São pessoas que lidam de pertinho com os problemas dos bares e com as constantes queixas da população. E que sabem, mais do que ninguém, exatamente o que acontece pela falta da fiscalização.
Os empresários insistem que é necessário desburocratizar licenciamentos porque os bares geram muitos empregos. E que oferecer mais mesas nas calçadas é uma forma de aumentar clientela e ofertas de trabalho. Inclusive aumentar o número de turistas. Não creio que as pessoas deixem de ir aos bares porque não podem se sentar no meio da rua. Hoje muita gente não sai por duas razões: não tem dinheiro pra gastar (estamos numa crise) ou não tem segurança no seu trajeto. Aliás, a questão da segurança pública continua sendo o nosso câncer.
Os comerciantes sabem que mais gente na rua gera mais segurança. E estão certos. Mas estamos falando de que tipo de segurança? Se há casos de arruaça, consumo explícito de drogas, montanhas de lixo deixadas em ambientes onde eventos estão sendo realizados sem nenhum tipo de controle... Segurança para quem? E a saúde das pessoas? Há relatos de outras condutas perniciosas que não são exatamente o que o morador quer ver quando entra ou sai da sua portaria de manhã cedo para ir trabalhar. O direito ao sossego e o direito de ir e vir tem que estar acima de tudo.
Nós temos leis arcaicas sim, mas também temos as novas, bonitas, atualizadas. Entretanto os projetos avançados não são eficazes em sociedades atrasadas. Essa é a nossa luta também em grupos de mobilidade. Os pedestres e os ciclistas na eterna “guerra” com os motorizados que não querem abrir mão do seu espaço e de sua velocidade para gerar mais segurança e conforto para a maioria. Falta respeito, falta empatia, falta união. É isso que empurrará a gente pra frente. Ou vamos ficar discutindo leis que não passarão de teorias. Na prática todos nós sabemos como funciona.
Quanto aos turistas, que ninguém esqueça que o noticiário sobre as nossas mazelas é o verdadeiro motivo que os mantém longe daqui. Pessoas mais destemidas se arriscam em lugares inseguros. A maioria não. A maioria não está afim de arruinar suas férias tendo seus bens materiais roubados ou sendo agredidos fisicamente. Faça uma pesquisa no Google com a pergunta “O Rio é perigoso” e você entenderá o que quero dizer. Se fizer a busca em outros idiomas também encontrará resultados significativos.
Boa parte dos turistas que vem aqui já está “avisado” sobre onde ir e não ir para evitar problemas. A rua pode estar cheia de bares, se o bairro tem má fama parte desse grupo de turistas não virá. Turista gosta de segurança. E a acessibilidade, a limpeza, a cordialidade e o preparo dos funcionários que os atendem é crucial para que “vendam” o Rio como um destino a ser desbravado. Vale mais um empregado que fala bem o inglês ou espanhol do que uma mesa na calçada. São as pessoas que nos fazem sentir verdadeiramente acolhidos.
Vamos precisar chegar a um acordo. Um acordo sensato que leve em consideração a saúde e os direitos básicos de todos. Ou não vamos avançar nunca. Em espaço nenhum. Que fique claro que não tenho absolutamente nada contra bares e restaurantes que ocupam calçadas. Eu mesma frequento vários deles. Mas acho que é imprescindível que respeitem os direitos das pessoas.
Deixo o link de um abaixo-assinado contra a ocupação irregular das calçadas.