PL 7039/2025 propõe faixas de pedestres mais seguras e punições mais duras para motoristas que desrespeitam a travessia

O Projeto de Lei (PL) 7039/2025, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), busca criar normas nacionais para proteger melhor os pedestres no trânsito brasileiro. Ele propõe medidas como faixas de pedestres inteligentes e fiscalização automática obrigatória em cruzamentos para flagrar infrações contra pedestres. O objetivo é reduzir acidentes e punir mais severamente motoristas infratores.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para priorizar a segurança dos pedestres - que são os mais vulneráveis nas vias. A proposta inclui fiscalização eletrônica em todas as cidades para monitorar faixas, além de punições mais duras, como multas agravadas e suspensão de habilitação em casos graves. Também integra a educação no trânsito como política permanente.

A iniciativa responde à alta taxa de atropelamentos no país, reforçando a responsabilidade dos condutores sobre veículos motorizados ou não. Municípios terão prazos para instalar tecnologias de monitoramento, com sanções para descumprimento. Isso visa uniformizar regras em todo o Brasil e salvar vidas.

Principais pontos do projeto de lei:

• Institui normas nacionais de proteção ao pedestre, com fiscalização eletrônica obrigatória em faixas e cruzamentos.

• Propõe faixas de pedestres "inteligentes" para detectar presença e alertar motoristas automaticamente.

• Endurece punições: infrações gravíssimas para desrespeito à travessia, com multas mais altas e pontos na CNH.

• Obriga municípios a adotarem sistemas de monitoramento em até 2 anos, com sanções para atrasos.

Imagem gerada por IA